Embargo IBAMA 817522 em Apuí, AM

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

817522

Auto de infração

não informado

Município

Apuí, AM

Data do embargo

11/09/2019

Área embargada

33,9 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e atividades que possam dificultar a regeneração na área de 34 hectares , irregularmente suprimida, ID DETER: 603, delimitada pelo memorial descritivo em anexo, com o objetivo de propiciar a regeneração da área degradada. BASE LEGAL : Art. 78 da Lei 5172/66, Art. 51 da Lei 12651/12, Artigos , 101 e 108 do Dec. 6514/08.

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