Embargo IBAMA 818708 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

HAROLDO OLIVEIRA PEREIRA

CPF / CNPJ

***.530.743-**

Número do TAD

818708

Auto de infração

9216243

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

15/03/2019

Área embargada

8,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Const. Federal 225 § 4 - (Fica embargada a área de 8,693 hectares, no polígono de coordenadas centrais Lat. 06º 42¿ 45,36¿ S e Long. 56º 11¿ 50,12¿ W, na Fazenda Surucucu III(Registrado no CAR PA-1503606-C6B6E9F3E9C244EFA2E66D9C4B76AA67), município Itaituba/PA, conforme mapa e memorial descritivo anexo, com vistas a viabilizar a regeneração da área degradada. Não poderá exercer qualquer atividade agrosilvopastoril e/ou extração mineral, no perímetro embargado.)

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