Embargo IBAMA 818744 em Senador José Porfírio, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

818744

Auto de infração

9138878

Município

Senador José Porfírio, PA

Data do embargo

26/09/2019

Área embargada

39,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 1988 225 §4°, FICA EMBARGADA A ÁREA DE 37,659 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA DESTRUIDA (DESMATADA), ASSIM COMO, SUA UTILIZAÇÃO PARA QUALQUER FIM QUE IMPEÇA A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO AFETADA.

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