Embargo IBAMA 819263 em Apuí, AM

Autuado (como publicado)

DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

819263

Auto de infração

não informado

Município

Apuí, AM

Data do embargo

29/07/2019

Área embargada

3,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: De conformidade com os Artigos 50 da Lei Federal 9605/98, Art.101, Item II e Artigos. 108 do Decreto Federal 6514/2008 e Art.51 da Lei 12651/12. Fica embarga por desmatamento sem autorização prévia do órgão ambiental COMPETE na area de 5,63 há, localizada no poligono 09 conforme mapa com analise temporal de imagem anexa. O presente embargo tem como finalidade de cessar a continuidade do danos ambiental e proporcionae a completa regeneração natural da vegetação nativa, na area degradada. *TE alterado por Despacho Decisório 46 (SEI nº 19764969)

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