Embargo IBAMA 820573 em Sítio Novo, MA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

820573

Auto de infração

9197638

Município

Sítio Novo, MA

Data do embargo

05/07/2019

Área embargada

494,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Embargo de uma área de 508,73 hectares, na FazendaA BURITI DO BARRO, no município de Sitio novo - Ma, por ter sido desmatada sem autorização da autoridade competente, conforme coordenadas geográficas constantes na carta imágem anexa. O presente embargo tem como objetivo, impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração da área desmatada e impedir a realização de quaisquer atividades na mesma, até apresentação da licença que comprove a sua regularização ambiental.

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