Embargo IBAMA 820943 em Apiacás, MT

Autuado (como publicado)

MARTINHO DO VALE BARATA

CPF / CNPJ

***.126.432-**

Número do TAD

820943

Auto de infração

9145044

Município

Apiacás, MT

Data do embargo

16/05/2019

Área embargada

59,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 III,VII Decreto Federal 6514/08 3 III,VII 50. fica embargada toda e qualquer atividade economica, exceto para cultura de subsistencia, na area de 59 hectares, objeto do auto de infracao 91450444-E, ate deliberacao suoerior. Este embargo tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental causado, propiciar a regeneracao do meio ambiente e da viabilidade a recuperacao da area degradada.

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