Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 827391 em Portalegre, RN
Fonte oficial: IBAMA · lista pública de áreas embargadasÚltima carga em 06/09/2026
- Autuado (como publicado)
- FRANCISCO ISMAR DE HOLANDA
- CPF / CNPJ
- ***.495.494-**
- Número do TAD
- 827391
- Auto de infração
- 9190622
- Município
- Portalegre, RN
- Data do embargo
- 16/08/2018
- Área embargada
- 0,4 ha
- Situação
- Embargo vigente
Tipo de área: Outros
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica Embargado uma Área de 0,56 hectares em Área de Preservação Permanente, conforme memorial descritivo em anexo. Até adeliberação da autoridade competente.
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