Embargo IBAMA 829238 em Itiquira, MT

Autuado (como publicado)

JOSE FRANCISCO DE MORAES

CPF / CNPJ

***.637.070-**

Número do TAD

829238

Auto de infração

9195207

Município

Itiquira, MT

Data do embargo

23/08/2019

Área embargada

28,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4° Ficam embargadas as atividades na area de 28,30 hectares da Fazenda Buriti Solteiro conforme relação de vertices em anexo por ter sido desmatada sem autorizaçao ou licença da autoridade ambiental competente. Excetuando as atividades necessárias a prevenção e controle de queimadas

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