Embargo IBAMA 830679 em Matupá, MT

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

830679

Auto de infração

não informado

Município

Matupá, MT

Data do embargo

27/06/2019

Área embargada

67,1 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Queimada

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividade na área de 70,504 hectares irregularmente destruindo pelo uso de figo delimitadas pelas coordenadas no memorial descritivo em anexo. Identificado pelo DETER 201400048, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou a recuperação ambiental da área. Base Legal: Art 78 da Lei 5.172/66, Art 51 da Lei Federal 12.651/12, Art 50/60/16/101, e o Art 108 do Decreto Federal 6.514/2008

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