Embargo IBAMA 832093 em Porto Velho, RO

Autuado (como publicado)

SERGIO COSTA DOS SANTOS

CPF / CNPJ

***.630.592-**

Número do TAD

832093

Auto de infração

9218244

Município

Porto Velho, RO

Data do embargo

31/08/2019

Área embargada

35,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 51. FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 35,36 HA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9218244-E SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA AREA EMBARGADA, NÃO SENDO LÍCITO O APROVEITAMENTO DA MESMA. ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AUTORIDADE JULGADORA.

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