Embargo IBAMA 832096 em Porto Velho, RO

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

832096

Auto de infração

9224960

Município

Porto Velho, RO

Data do embargo

31/08/2019

Área embargada

9,2 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 9,14 HÁ, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO Nº9224960-E SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA AREA EMBARGADA, NÃO SENDO LICITO O APROVEITAMENTO DA MESMA. ATE O JULGAMENTO FINAL DA AUTORIDADE JULGADORA.

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