Embargo IBAMA 832098 em Porto Velho, RO

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

832098

Auto de infração

9162547

Município

Porto Velho, RO

Data do embargo

03/09/2019

Área embargada

10,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 10,40 HÁ, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO Nº9162547-E SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA AREA EMBARGADA, NÃO SENDO LICITO O APROVEITAMENTO DA MESMA. ATE O JULGAMENTO FINAL DA AUTORIDADE JULGADORA.

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