Embargo IBAMA 837144 em Porto Velho, RO

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

837144

Auto de infração

não informado

Município

Porto Velho, RO

Data do embargo

26/06/2019

Área embargada

15,0 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam difivultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incendios florestais, em uma área de 14,9 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e da validade a recuperação da área degradada. BASE LEGAL: ( da infração ), Art. 16, Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008.

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