Embargo IBAMA 838792 em Porto Velho, RO

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

838792

Auto de infração

9223952

Município

Porto Velho, RO

Data do embargo

03/09/2019

Área embargada

13,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4° FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 13,597 HECTARES , OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO N °: 9223952/E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR , COMO TAMBÉM SUA UTILIZAÇÃO , ATÉ DECISÃO FINAL DA AUTORIDADE COMPETENTE .

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