Embargo IBAMA 841060 em São Félix do Xingu, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

841060

Auto de infração

9162588

Município

São Félix do Xingu, PA

Data do embargo

24/04/2019

Área embargada

12,0 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Outros

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica Embargada qualquer atividade que impeça a regeneração natural da vegetação nativa na área de 11,95há referente ao Auto de Infração n° 9162588-E, localizada na Fazenda Vila Rica, na poligonal do Termo de Embargo n° 642943-E. OBS: O presente Termo de Embargo substitui o termo de Embargo de n° 642943-E, de autoria desconhecida, sendo o seu efeito aplicado a partir da data de 19/04/2014, momento da lavratura do termo ora referenciado.

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