Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 841945 em Apuí, AM
- Autuado (como publicado)
- não informado
- CPF / CNPJ
- não publicado
- Número do TAD
- 841945
- Auto de infração
- 9204562
- Município
- Apuí, AM
- Data do embargo
- 15/06/2019
- Área embargada
- 107,5 ha
- Situação
- Embargo vigente
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Const. Federal 88 Artigo 22 Parágrafo 4. Fica embargada a área de 108,913 has, para quaisquer atividades agrossilvipastoril, exceto as de subsistência, combate ao fogo ou recuperação ambiental referente ao ID 85, devendo ser permitida a regeneração da vegetação original. Polígonos 1 de 95,3025 has e 2 de 13,6114 has.
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