Embargo IBAMA 843830 em São José do Rio Claro, MT

Autuado (como publicado)

ROMULO COSTA MARTINS

CPF / CNPJ

***.401.941-**

Número do TAD

843830

Auto de infração

9199758

Município

São José do Rio Claro, MT

Data do embargo

17/05/2019

Área embargada

15,8 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF 88 225 4° Ficam embargadas todas as atividades agrossilvopastoris e de exploração de vegetação nativa na area objeto do presente termo, conforme mapa e memorial descritivo anexo ao processo, exceto aquelas relacionadas a prevenção e controle de incendios florestais (ID 2019 AWS 000000156).

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