Embargo IBAMA 849074 em Epitaciolândia, AC

Autuado (como publicado)

JOANI APARECIDA SANTOS BRASIL

CPF / CNPJ

***.708.222-**

Número do TAD

849074

Auto de infração

9180499

Município

Epitaciolândia, AC

Data do embargo

25/06/2019

Área embargada

7,0 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° Ficam embargadas toda e qualquer atividadaes na área de 07,3 hectares na Colânia Sempre Satisfeito, localizada na BR 317 km 33 Ramal Porto Rico - Epitaciolândia - AC, identificada através de imagens de satélite ID EXTRA 2019PFC028, coordenadas de referência -10° 56' 21,19'' S 68° 28' 16,68'' W. O embargo tem por lbjetivo, impedir a continuidade do dano, propiciar a recuperação do meio ambiente e dar viabilidade a área degradada. BASE LEGAL: Artigo 72 VII da Lei 9.605/98 e artigos 3 VII, 101

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