Embargo IBAMA 618277 em Paranaíta, MT

Autuado (como publicado)

IVO ETORE BALSAN

CPF / CNPJ

***.857.931-**

Número do TAD

618277

Auto de infração

6434

Município

Paranaíta, MT

Data do embargo

28/07/2016

Área embargada

31,6 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4º. Ficam embargadas as atividades na área de 32,42 hectares de floresta nativa (floresta amazônica) objeto de especial preservação desmatada em licença ou autorização da autoridade ambiental competente. Excetuam-se as atividades necessárias a prevenção e combate a incêndios florestais e as atividades de subsistência praticadas na área.

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