Embargo IBAMA 862041 em Sandolândia, TO

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

862041

Auto de infração

9159732

Município

Sandolândia, TO

Data do embargo

18/09/2019

Área embargada

27,4 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei 12.651/2012 26 FICA EMBARGADA O USO E AS ATIVIDADES NA AREA DE 27,423 HECTARES IRRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇOES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇAO AMBIENTAL JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE .

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