Embargo IBAMA X1IIILJ2 em Apuí, AM

Autuado (como publicado)

JOSÉ PLÍNIO FREITAS CAMPOS

CPF / CNPJ

***.534.952-**

Número do TAD

X1IIILJ2

Auto de infração

YW76EXIB

Município

Apuí, AM

Data do embargo

23/10/2019

Área embargada

84,8 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 84,81 ha, salvo as de controle de queima e de promoção a regeneração ou recuperação da mesma. Os embargos de atividades na respectiva área tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental e proporcionar a regeneração do meio ambiente e da viabilidade a recuperação da área degradada. No caso do descumprimento do embargo fica o autuado sujeito as penas previstas nos artigos 18 e 79 doDecreto 6514/0

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