Embargo IBAMA 7OHWFCLB em Portel, PA

Autuado (como publicado)

DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

7OHWFCLB

Auto de infração

não informado

Município

Portel, PA

Data do embargo

05/05/2020

Área embargada

75,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 75,24 hectares, de coordenadas de referência acima citadas,englobando parte da área jáembargada no TEI nº 615316-E de Autoria Desconhecida datado de 11/02/2015, coordenadas 03º19'01,01''S/50º25'40,58''W e 03º19'41,76''S/50º25'40,91''W,em virtude de prática de infração ambiental enquadrada no Artigo 50 do Decreto Federal 6.514/2019, visando propiciar a regeneração natural da vegetação destruída. Este Termo substitui em parte o TE Desconhecido nº 615316-E, tendo seus efeitos válidos desde data do citado

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