Embargo IBAMA CYAKQYN2 em Palmas de Monte Alto, BA

Autuado (como publicado)

ALVINO DA SILVA ALVES

CPF / CNPJ

***.098.235-**

Número do TAD

CYAKQYN2

Auto de infração

NO81EATF

Município

Palmas de Monte Alto, BA

Data do embargo

10/12/2021

Área embargada

6,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Texto do Embargo: Considerando os princípios da prevenção e da precaução, Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 6,5 hectares, que teve a vegetação nativa danificada/destruída, memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art 78 da Lei nº 5.172/66, Art (da infração), Art 16, Art. 101 e Art 108 do Decreto 6.514/08.

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