Embargo IBAMA YPANIKZT em Mucajaí, RR

Autuado (como publicado)

DONIZETE ALVES DE ARAÚJO

CPF / CNPJ

***.095.001-**

Número do TAD

YPANIKZT

Auto de infração

não informado

Município

Mucajaí, RR

Data do embargo

24/03/2022

Área embargada

30,2 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: EMBARGA-SE, PARA CESSAR O DANO E PROPORCIONAR RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, OU ATÉ REGULARIZAÇÃO, ÁREA COM 31,13 HECTARES, ILEGALMENTE DESMATADA, CONFORME MAPA ANEXO. EMBARGO LAVRADO EM ATENDIMENTO AO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00009/2019/GCM/ETR-MA-PRF1/PGF/AGU (SEI 4125814) E DECISÃO 1ª INSTÂNCIA HOMOLOGATÓRIA Nº 08/2021-SUPES-RR (SEI 9181168) CONSIDERANDO REVOGAÇÃO DE DECISÃO LIMINAR CONCEDIDA ANTERIORMENTE, REESTABELECENDO ASSIM, OS EFEITOS DA MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA PELO TERMO DE EMBARGO Nº 7443-E, PROCESSO Nº 02025.000123/2017-44.

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