Embargo IBAMA ZIJ8DDJ1 em Placas, PA

Autuado (como publicado)

ANTONIO BESAGIO LOPES

CPF / CNPJ

***.862.851-**

Número do TAD

ZIJ8DDJ1

Auto de infração

GW63H8YU

Município

Placas, PA

Data do embargo

25/11/2019

Área embargada

50,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica Embargado o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndio florestal em uma área de 50,308 hectares que teve a vegetação nativa destruida visando a conversão de solo para uso alternativo delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa anexo ao Processo, com objetivo de propiciar a regeneração natural da área degradada. Base Legal: Artigo 78 da Lei 5.173/66, Artigo 16, Artigo 101 parágrafo 1º e Artigo 108 parágrafo 2º do Decreto 6.514/2008.

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