Embargo IBAMA T3NK9KIT em Encruzilhada, BA

Autuado (como publicado)

ERIVALDO XAVIER DE CASTRO

CPF / CNPJ

***.531.625-**

Número do TAD

T3NK9KIT

Auto de infração

VYOYE4GH

Município

Encruzilhada, BA

Data do embargo

03/05/2022

Área embargada

105,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais em uma área de 105,7 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art 49, Art 16, Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008.

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