Embargo IBAMA OGF4020Q em Encruzilhada, BA

Autuado (como publicado)

EDER FERREIRA REZENDE

CPF / CNPJ

***.010.515-**

Número do TAD

OGF4020Q

Auto de infração

N9K7KQ2N

Município

Encruzilhada, BA

Data do embargo

05/05/2022

Área embargada

88,0 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais e de subsistência, em uma área de 88 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo sem autorizaçãodaautoridadeambientalcompetente, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art 50, Art 16, Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008.

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