Embargo IBAMA I7GKXPRF em São Félix do Xingu, PA

Autuado (como publicado)

JARDSON MENDES MESSIAS

CPF / CNPJ

***.234.362-**

Número do TAD

I7GKXPRF

Auto de infração

J1EK77MN

Município

São Félix do Xingu, PA

Data do embargo

06/11/2019

Área embargada

297,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica Embargado o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais uma área de 297,28 hectares que teve a vegetação nativa destruída visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa anexo ao Processo, com objetivo de propiciar a regeneração do Meio Ambiente e dá viabilidade a recuperação da área degradada. Base legel:Artigo 78 da Lei 5.172/66, Artigo 16 e 101 Parágrafo 1° e do Artigo 108

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