Embargo IBAMA FB1IZ3BM em Brejo, MA

Autuado (como publicado)

JOSÉ CARLOS BACKES

CPF / CNPJ

***.140.790-**

Número do TAD

FB1IZ3BM

Auto de infração

não informado

Município

Brejo, MA

Data do embargo

04/10/2022

Área embargada

66,0 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada a área de 77,792 ha, objeto de desmatamento, sem autorização do órgão competente, na Fazenda Caracol município de Brejo-MA, conforme memorial descritivo dos vértices  do perímetro da área desmatada em anexo. Termo de embargo lavrado em função da Decisão Administrativa 131/2019 (SEI 4931034) e Decisão SUPES-MA 6120191 que decidiram por cancelar o AI 9124383-E (02012.000210/2017-41),  desconstituir o TEI 392289-C (02012.000113/2008-67) e lavrar outro TEI incluindo somente a área da Fazenda Caracol, objeto do processo  02012.000113/2008-67. Excetuam-se deste embargo, o emprego de atividades/técnicas relacionadas à prevenção  e/ou contenção de fogo, às quais devem ser comunicadas previamente ao Ibama.

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