Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA PGH7PIK0 em São Félix do Xingu, PA
- Autuado (como publicado)
- JARDSON MENDES MESSIAS
- CPF / CNPJ
- ***.234.362-**
- Número do TAD
- PGH7PIK0
- Auto de infração
- 5M6NSS3Y
- Município
- São Félix do Xingu, PA
- Data do embargo
- 06/11/2019
- Área embargada
- 288,5 ha
- Situação
- Embargo vigente
Descrição do termo, como publicada: Fica Embargado o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate aincêndios florestais em uma área de 288,85 hectares que teve a vegetação nativa destruída visando a conversão do solo para uso alternativo delimitadaspelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa anexo ao processo, com objetivo de propiciar a regeneração do Meio Ambiente e dá viabilidade arecuperação da área degradada. Base legel: Artigo 78 da Lei 5 172/66 Artigo 16, Artigo 101.
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