Embargo IBAMA YM59MKCT em Portel, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

YM59MKCT

Auto de infração

não informado

Município

Portel, PA

Data do embargo

02/11/2022

Área embargada

837,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Art 70 (1), 72, Lei 9605/98, Art 3, 50 (2), 60 inciso I, Decreto 6514/2008. Fica embargada a área de 837,183 hectares, poligono ID 02.155L nas coordenadas geográficas 02°31'24,513''S e 51° 10'30,703''W, com base no art. 108 do Decreto Federal n° 6514/2008, em razão de constatação de destruição de floresta nativa objeto de especial preservação (Floresta Amazónica), ficando proibida toda e qualquer atividade que impeça a regeneração natural ou floresta.

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