Embargo IBAMA MYG7Q7ZF em Salinópolis, PA

Autuado (como publicado)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS

CPF / CNPJ

**.149.166/0001-**

Número do TAD

MYG7Q7ZF

Auto de infração

7S61PABA

Município

Salinópolis, PA

Data do embargo

16/12/2022

Área embargada

4,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Art 70 (1), 72, Lei 9605/98, Art 3, 66, Decreto 6514/2008. Fica proibido quaisquer atividades na área de 4,527 hectares objeto do Auto de Infração n° 7S61PABA até ulterior deliberação. Infração: Fazer funcionar atividade de extração de areia e piçarra em uma área de 4,527 hectares sem licença outorgada pela autoridade ambiental competente.

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