Embargo IBAMA RM580TYD em Irituia, PA

Autuado (como publicado)

CARLOS NUNES DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.776.242-**

Número do TAD

RM580TYD

Auto de infração

IXDPXRY3

Município

Irituia, PA

Data do embargo

11/10/2022

Área embargada

1,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Art 70(§ 1), 72, Lei 9605/98, Art 3 (II,III), 50, Decreto 6514/2008. Fica embargada uma área de 1,402 hectares, às coordenadas geográficas centrais Lat. 01° 48' 30,2'' S / Long. 47° 32' 43,9'' W, em virtude de prática de infração ambiental enquadrada no artigo 50 do Decreto Federal n°. 6.514/2008, visando propiciar a regeneração natural da vegetação destruída. A presente sanção fica condicionada à decisão da autoridade superior.

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