Embargo IBAMA XPFE2MI5 em Formosa do Rio Preto, BA

Autuado (como publicado)

GILMAR DALBERTO IZOLAN

CPF / CNPJ

***.235.860-**

Número do TAD

XPFE2MI5

Auto de infração

O8EHUCTB

Município

Formosa do Rio Preto, BA

Data do embargo

26/01/2023

Área embargada

109,8 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 111,4 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descrivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art 78 da Lei nº 5. 172/66, Art. 51 da Lei 12.651/2012, Art 51, Art 16, Art. 101 e Art 108 do Decreto 6.514/2008¿,

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos