Embargo IBAMA SUMLCMX4 em Mazagão, AP

Autuado (como publicado)

MOISÉS DA COSTA

CPF / CNPJ

***.508.422-**

Número do TAD

SUMLCMX4

Auto de infração

AO96TE81

Município

Mazagão, AP

Data do embargo

17/11/2022

Área embargada

17,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n° 6.514/2008 fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoril as áreas dos polígonos de coordenadas centroides: 17,5 ha (00°04'06,77'' S - 51°24'08,97''W) e 0,25 ha (00°03'56,65''S - 51°24'21,30''W), totalizando 17,75 hectares do imóvel Retiro Santa Ana, visando propiciar a regeneração natural da vegetação nativa na área onde ocorreu o dano ambiental, conforme mapa em anexo ao processo.

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