Embargo IBAMA QNWDWMEC em Taperoá, BA

Autuado (como publicado)

ROGERIO SEVERO FERNANDES

CPF / CNPJ

***.174.318-**

Número do TAD

QNWDWMEC

Auto de infração

M6Y9VO4Q

Município

Taperoá, BA

Data do embargo

17/03/2022

Área embargada

3,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades na área de 3,379 hectares irregularmente desmatado, delimitado pelas coordenadas geográficas constantes no memorial descritivo em anexo, visando impedir a continuidade do dano ambiental e proporciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área. Lei Federal 9.605/98, Art.70-I e 72-II e VII. Decreto Federal 6.514/08, Art.3-II, e VII, Art. 16, Art.49, Parágrafo único, Art. 101-II e Art. 108.

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