Embargo IBAMA 3VXQ6H16 em Bela Vista, MS

Autuado (como publicado)

ROSELY MORAIS GREJIANIM

CPF / CNPJ

***.112.901-**

Número do TAD

3VXQ6H16

Auto de infração

não informado

Município

Bela Vista, MS

Data do embargo

01/06/2021

Área embargada

8,6 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Este Termo de Embargo, substituí o TERMO DE EMBARGO n°846055-E, referente ao Auto de Infração n°9214967-E, em razão do óbito do autuado, conforme Decisão de 1° Instância não Homologatoria n° 9/2021-SUPES/MS. OBS: Fica o ''espólio'', Sra. Roseli Morais Grejianim, advertida que área de 8,49 hectares, objeto do ''EMBARGO'', não poderá ser utilizada em hipótese alguma, devendo ser ''ISOLADA'', podendo incorrer em infringência do Artigo: 79 do Decreto n°6514/2008, como também, deverá ser apresentado o Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada - PRADA, procolado junto ao órgão estadual IMASUL, para conclusão do Processo n°02014.002075/2019-10

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