Embargo IBAMA 10ZTML0K em Jacareacanga, PA

Autuado (como publicado)

EVALDO GONÇALVES DE SOUSA

CPF / CNPJ

***.297.002-**

Número do TAD

10ZTML0K

Auto de infração

BFD5YSOE

Município

Jacareacanga, PA

Data do embargo

20/02/2020

Área embargada

119,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais e de subsistência, em uma área de 128,317 hectáres que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. Base legal Art. 50 e 60 do Decreto Federal número 6.514/08 c/c parágrafo 4 do In

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