Embargo IBAMA 5LU18N5O em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

VALDIR DONIZETE PINTAR

CPF / CNPJ

***.169.071-**

Número do TAD

5LU18N5O

Auto de infração

4ZJF2VRM

Município

Altamira, PA

Data do embargo

24/09/2021

Área embargada

318,0 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada a área de 318,004 ha situada na Fazenda Mãe Rainha, localizada no município de Altamira-PA, conforme memorial descritivo com coordenadas geográficas em anexo, bem como o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área destruída, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art. 58 da Lei 5.172/66, Art. 51 da Lei 12.651/2012, Arts. 16, 50, 101 e 108 do Decreto 6.514/08.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos