Embargo IBAMA 7ETKER2L em Porto Velho, RO

Autuado (como publicado)

DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

7ETKER2L

Auto de infração

não informado

Município

Porto Velho, RO

Data do embargo

25/04/2022

Área embargada

41,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 41,6006 hectares (ID-141)(2022PVH00000278), devido a destruição de floresta nativa do Bioma Amazônia, cuja autoria não pode ser identificada, coordenadas geográficas de referência Lat. S: 8°39'7.473 E Long. W: 62°51'34,302''. Esta medida tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações e resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo, (Artigo 101 § 1° Dec.6514). O Embargo da área degradada restringe-se exclusivamente ao local onde verificou-se a prática do ilícito ambiental . Nos casos em que o responsável pela infração não for identificado, será realizada notificação da lavratura do termo de Embargo mediante publicação por edital (Artigo 108 § 2° Dec.6514).

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