Embargo IBAMA 81ZVOHFX em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

GERSON PEREIRA DA CRUZ

CPF / CNPJ

***.814.021-**

Número do TAD

81ZVOHFX

Auto de infração

ZOAU1ZIH

Município

Altamira, PA

Data do embargo

24/09/2021

Área embargada

184,9 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada a área de 184,907 ha situada nos Sítios Curuá e Nossa Senhora Aparecida, localizados no municipio de Altamira-PA, conforme memorial descritivo com coordenadas geográficas em anexo, bem como o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área destruída, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art. 58 da Lei 5.172/66, Art. 51 da Lei 12.651/2012, Arts. 16, 50, 101 e 108 do Decreto 6.514/08.

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