Embargo IBAMA DH93DNHA em Humaitá, AM

Autuado (como publicado)

WEURLE ZANEZI DA SILVA

CPF / CNPJ

***.990.552-**

Número do TAD

DH93DNHA

Auto de infração

79YE0R48

Município

Humaitá, AM

Data do embargo

19/10/2021

Área embargada

87,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 87,72 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo e carta-imagem (ID2021VBQ00001029) anexados ao processo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art. 78 da Lei nº 5. 172/66, Art. 51 da Lei 12.651/2012, Art 50 (da infração), Art 16, Art. 101 e Art 108 do Decreto 6.514/2008.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos