Embargo IBAMA GC2N54DQ em Porto Velho, RO

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

GC2N54DQ

Auto de infração

não informado

Município

Porto Velho, RO

Data do embargo

21/02/2022

Área embargada

32,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais, em uma área de 32.69 ha (Trinta e dois hectares e sessenta e nove ares), que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art 16, Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008.

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