Embargo IBAMA JDQG5MVG em Porto Velho, RO

Autuado (como publicado)

AUTOR DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

JDQG5MVG

Auto de infração

não informado

Município

Porto Velho, RO

Data do embargo

18/04/2022

Área embargada

1.214,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 1.214,5100 hectares (ID-74)(2022PVH00000111), devido a destruição de floresta nativa do Bioma Amazônia, cuja autoria não pode ser identificada. Coordenadas de referência (S: 08°41'48,175'' E W: 62°23'24,145''). Essa medida tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações e resguardar a recuperação ambiental (Artigo 101 § 1° do Dec.6514/2008), Nos casos em que o responsável pela infração ou detentor do imóvel onde foi praticada a infração for indeterminado, Desconhecido deverá ser publicado por edital (Artigo 108 § 2° do Dec.6514/2008).

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