Embargo IBAMA NHFT38IQ em Porto Velho, RO

Autuado (como publicado)

EDSON LEITE DA SILVA

CPF / CNPJ

***.983.138-**

Número do TAD

NHFT38IQ

Auto de infração

V7GBSXKM

Município

Porto Velho, RO

Data do embargo

14/02/2022

Área embargada

43,0 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação exceto atividades de prevenção e combates incêndios florestais, em uma área de 42, 97 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitado pela coordenada geográfica apresentadas no memorial descritivo anexo no processo objetivo de propíciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada.BASE LEGAL. ART 50 (da infração)ART 16 , ART 101e ART 108 do Decreto Federal 6514/2008, ID (11) 2021AWS000028905.

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