Embargo IBAMA VZG0ADJS em Apuí, AM

Autuado (como publicado)

AUTOR DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

VZG0ADJS

Auto de infração

não informado

Município

Apuí, AM

Data do embargo

17/09/2022

Área embargada

22,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada o uso e as atividades, especialmente o uso de fogo, que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 22,315 hectares, irregularmente desmatada,delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. BASE LEGAL: ART 78 da Lei 5.172/66, ART 51 da lei 12.651/12, Art (da infração), arts.16,101 e 108 do Decreto Federal 6.514/08, LEI Federal 9605/98 Art 70,1°, 72, II VII, Decreto Federal 6.514/08 ART 3°,II, VII, ART 50 .

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