Embargo IBAMA F1XLWYCY em Porto Velho, RO

Autuado (como publicado)

ANTONIO DA SILVA SÁUMA JÚNIOR

CPF / CNPJ

***.321.232-**

Número do TAD

F1XLWYCY

Auto de infração

KRJQ43G6

Município

Porto Velho, RO

Data do embargo

17/02/2022

Área embargada

35,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: EMBARGO (SE FOR POR AUTORIA DESCONHECIDA NÃO CADASTRA NENHUM CPF) Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais, em uma área de 35,27 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, no processo com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art 50(da infração), Art 16, Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008. Referente ID- (15) 2021AWS000010510.

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