Embargo IBAMA BXNJKSYF em Humaitá, AM

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

BXNJKSYF

Auto de infração

não informado

Município

Humaitá, AM

Data do embargo

19/10/2021

Área embargada

58,8 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: fica Embargada o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 59,7785 hectares que teve a vegetação nativa destruída sem indetificação de autoria ou do detentor do imóvel, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentada no mapa e no memorial descritivo , anexos ao processo com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada.Base Legal Art78 da Lei 5.172/66, ART 51 da Lei 12.651/ 2012 , ART 50 , ART 16,Art101 e Art108 do Decreto 6.514/ 2008.

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