Embargo IBAMA Z6HZGRK5 em Humaitá, AM

Autuado (como publicado)

AUTOR DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

Z6HZGRK5

Auto de infração

não informado

Município

Humaitá, AM

Data do embargo

19/10/2021

Área embargada

484,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: fica Embargada o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 492,3352 hectares que teve a vageteção nativa destruída sem indetificação de autoria ou do detentor do imóvel delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa e no memorial descritivo, anexos ao processo,com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental,propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada .Base legal art78 da Lei 5.172/66 ,ART.51 da Lei12.651/ 2012,art50,ART.26,art101 e art108 do Decreto 6.514/2008.

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