Embargo IBAMA PMG6B4ES em Humaitá, AM

Autuado (como publicado)

AUTOR DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

PMG6B4ES

Auto de infração

não informado

Município

Humaitá, AM

Data do embargo

19/10/2021

Área embargada

50,0 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: fica Embargado o uso e as atividades que possom dificultar a regeneração da vegetação na área de 50,83 hectares que teve a vageteção nativa destruída sem indetificação da autoria ou do detentor do imóvel ,delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentada no mapa Eno memorial descritivo, anexos só processo , objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e dar viabilidade a recuperação da área degrada .Base legal. art78 da Lei 5.272/66 art51 da Lei 12.651/2012 ,art50 art16,art101 e art108 do Decreto 6.514/2008.

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